Julho de 1958Excertos de uma carta, escrita por D.António Ferreira
Gomes, Bispo do Porto, a António de Oliveira Salazar, então Presidente do Conselho.
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Perante um qualquer problema de salários, de distribuição dos frutos do trabalho, das condições destes, ou da sua produtividade, que terá a dizer em concreto a mera justiça legal?
Se nascem conflitos do estado de enervamento dos operários, do espírito despótico ou mesquinho do Patrão, do atraso sociológico duns e doutros, das crises de desenvolvimento duma indústria, como se fará ouvir a voz comum?
Quando os melhores teóricos da economia e da sociologia, se confessam desorientados com certas evoluções do mundo do trabalho e da economia – não vemos nós hoje incorporadas nas instituições certas coisas que ontem nos pareciam subversivas?... – quando, e mesmo em abstracto, questões se apresentam cuja solução só se pode esperar do livre jogo das forças sociais, que poderá dizer o defensor do interesse colectivo, um pobre delegado do Instituto Nacional do Trabalho a essas questões postas na complexidade do concreto?
Tomemos por mero exemplo as greves de Abril em Espanha, que os jornais disseram provir de uma exigência de redução de horas de trabalho (embora pareça que isto não é verdade). Logo se falou, parece que oficialmente, de comunismo. Mas não tinha o Papa, pouco antes, falado da perspectiva da diminuição do tempo de trabalho e das novas responsabilidades daí emergentes, para a Igreja e para a Sociedade?...
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– Mas V. Ex.ª alarga ainda a perspectiva, põe frente a frente o liberalismo e o comunismo – parecendo excluir a possibilidade essencial de um terceiro – e, sob o ângulo do «interesse colectivo» conclui que o comunismo, ao varrer das leis e da prática o livre jogo das forças sociais, «tem inteira razão». Vários regimes de autoridade – o fascismo confessamente –, se puseram em dialéctica com o comunismo, ou vieram a chegar evolutivamente a essa posição. Uma mentalidade comunista deve saudar tal facto, com realização precisa do seu programa e suas previsões – a síntese provocada pela antítese.
Mas na medida em que aqui se incluam as questões fundamentais da liberdade e autoridade, da justiça e da ordem, da pessoa e da colectividade – e em boa verdade não vejo como afastar essas questões de perspectiva tão larga e de expressão tão categórica – nessa mesma medida tenho de pensar que o comunismo não tem razão nenhuma. E com a mesma lógica e pelos mesmos motivos penso que o comunismo pode coincidir com certas incidências concretas da sociologia cristã, que lhe é anterior, sem que por isso haja razão ou vantagem em falar de filo-comunismo para lançar a divisão entre os cristãos.
Parece que foi Durkheim quem disse que «para muitos o comunismo era menos uma ciência que um grito de dor». Por mim vejo todos os inconvenientes em transigir com a ciência; mas não vejo vantagem nenhuma em afogar o grito de dor.
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– «Não esquecemos os egoísmos humanos, nem os abusos nem mesmo a pobreza ou a miséria material ou oral que daí possam derivar; digo que há formas mais correctas e seguras de dominá-los, com benefício geral».
Devo confessar que não conheço essas formas. Tenho procurado debruçar-me sobre a doutrinação do Santo Padre (Pio XII), o grande e imparcial observador (além do mais), bem como sobre o ensino dos bispos do mundo, primeiros e últimos defensores da paz cívica entre o povo cristão, e não tenho conseguido divisar que as soluções apontem no nosso sentido.
Tenho prestado sempre a maior e mais benévola atenção às palavras de V. Ex.ª e às dos mais responsáveis expoentes da Situação e, em filosofia politica e sociológica, não tenho conseguido tranquilizar-me nem quanto à correcção nem quanto à segurança.
Todos estamos de acordo em que há dois problemas fundamentais, sem cuja solução não poderá haver paz social, sejam quais forem as aparências.
O primeiro é que os frutos do trabalho comum devem ser divididos, com equidade e justiça social entre os membros da Comunidade, quer no ponto de vista dos indivíduos, quer no dos sectores sociais (e aqui podemos pensar especialmente na lavoura e na miséria dos trabalhadores do campo).
O segundo é que, seja qual for o conforto ou riqueza que se atribuam a um indivíduo ou a uma classe, nunca eles estarão satisfeitos enquanto não experimentarem que são colaboradores efectivos, que têm a sua justa quota parte na condução da vida colectiva, isto é, que são sujeito e não objecto na vida económica, social e política.
Quando o exame se impõe, parece que as críticas negativas do primeiro ponto são unânimes, quer elas partam de oposicionistas, quer elas partam de oposicionistas ou situacionistas.
Quanto ao segundo ponto, quase não se fala, o que poderá talvez compreender-se por a negatividade do primeiro barrar o caminho ao segundo. E no entanto talvez a incompreensão para o segundo seja a causa do que no primeiro é clamoroso e parece inexplicável e insolúvel. Porquanto, na melhor das hipóteses, encontramos entre nós apenas o paternalismo paternal. Ora é já hoje mais que evidente que o mundo operário e camponês não podem ser educados pelo patronato. Não podem nem querem; e temos de lhes reconhecer a razão por mais que desejemos e preguemos o bom sentido social dos patrões, onde essa compreensão exactamente devia começar. E nem será necessário para isso lembrar como muitas vezes essa «educação» facilmente se transforma em «ensino» e depois em «ensinadela».
Patrões muito «bons» e muito «católicos», com toda a naturalidade nos falam esta linguagem, a nós bispos, como se nós houvéssemos de aprovar autênticas declarações de guerra social. Se a não podemos aprovar do lado menos responsável, havemos de a aprovar do lado mais capaz, mais obrigado e mais responsável?
Que o Estado venha educar ou «ensinar» os trabalhadores também é do maior melindre. Não seria preciso vivermos numa época de «suspeição ideológica» para que os operários desconfiassem do favor; na situação presente, é quase fatal que o operariado veja, como vê, no Estado o aliado do patronato.
Mas será realmente o Estado uma sociedade «docente»? Parece que em todo o mundo não-totalitário essa noção errada desaparece com grandes vantagens em todos os domínios, principalmente no do trabalho.
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Uma coisa que era necessária e foi maravilhosa, até politicamente, no princípio da era do resgate, pesou tremendamente na era que V. Ex.ª chamou, se bem me recordo, do engrandecimento. Um financismo à outrance (operando aliás pela compressão dos preços, contra o aumento da circulação fiduciária), invertido num economismo despótico, actuando dentro de uma sociedade cujos erros venho procurando apontar, não podia deixar de resultar e resultou efectivamente (com excepção do período inicial dos abonos de família) em benefício dos grandes contra os pequenos e finalmente na opressão dos pobres.
Não esqueço as grandes possibilidades de trabalho que o Estado e as grandes empresas criaram; isso porém não impediu que se estabelecesse e fechasse o que podemos chamar o ciclo da miséria.
Falando assim, eu não quero tomar partido pelos excessos do socialismo ou pelo descalabro financeiro; apenas não posso deixar de pensar que na acção política, como em tudo, e mais que em tudo, a virtude está no meio e que, se o equilíbrio financeiro é óptimo, nunca deve deixar de estar ao serviço do homem, porque aliás corruptio optimi pessima. Não perco de vista as dificuldades, ansiedades e perigo que as más finanças oferecem por este mundo; mas parece-me que, através de tudo, se procura salvar um princípio verdadeiro: que as finanças são o primeiro servidor e não podem ser, senão excepcional e transitoriamente, o senhor da Nação (como o dinheiro para o homem indivíduo...).
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Passaram quase 53 anos...
